quinta-feira, 12 de março de 2009

Projeto de lei propõe fim do benefício de prisão especial para nível superior*

O projeto que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior completo foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto vai agora para votação no plenário do Senado. A proposta, no entanto, mantém o benefício para autoridades e políticos (presidente da república, ministros de Estado, governadores, parlamentares, entre outros).

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende a proposta, mas afirmou que para sua implementação serão necessárias mudanças no sistema prisional brasileiro.

*Adaptado de O Globo Online (ver matéria completa aqui)

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